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PPPS - Políticas Públicas de Segurança Pública

PPPS - Políticas Públicas de Segurança Pública

INDICADORES DOS SISTEMA CRIMINAL

Todo governante ao procurar elaborar uma PPSP – Política Pública de Segurança Pública e seus subprojetos que abordam habitação, saúde, cultura, lazer, meio ambiente e outros, tem que conhecer os indicadores do sistema criminal.

 

Os indicadores do sistema criminal são fundamentais ao realizar uma pesquisa de vitimização, e, para que possamos entender, passarei a descrever alguns dados e noções sobre esses indicadores.

CIFRAS NEGRAS – São os números que resultam da pesquisa de vitimização, que demonstram a diferença entre os números de crimes cometidos e aqueles que realmente chegam ao conhecimento da polícia.

A TAXA DE ATRITO – Indica a proporção das perdas que ocorrem em cada setor que engloba o sistema de justiça criminal, a partir do número de crimes cometidos, culminando com o número de infratores que recebem uma pena de prisão.

A TAXA DE ESCLARECIMENTO – Mede a eficácia da polícia e os níveis de impunidade, equivalendo ao percentual de crimes esclarecidos, calculado a partir do número de crime que a polícia registra, levando-se em conta o total de ocorrência registradas, que resultam em inquéritos encaminhados ao Judiciário, com a indicação de um provável culpado.

A falta de dados gera a precariedade e a precariedade possibilita a formulação de uma Política Pública de Segurança Pública – PPSP, conforme nos ensina diversos mestres na área de segurança pública.

As pesquisas procuram mostrar, buscar e avaliar a percepção das pessoas, referentes aos órgãos de segurança estatais.

No Brasil as pesquisas acontecem em períodos aproximados de 4 em 4 anos, que são períodos muito longos, que infelizmente não ocorrem na maioria dos Estados e suas capitais. Faltam portanto, periodicidade nas pesquisas de vitimização, não permitindo desta forma, sabermos como anda a criminalidade no Brasil.

Os elementos de uma pesquisa de opinião nos proporcionam detalhes sobre as circunstâncias do crime, sendo eles: quais os fatores que influenciaram para que determinado crime ocorresse. Como exemplo, saber se o envolvido no crime era parente, amigo, desconhecido, desta forma possuindo dados para entender a violência intrafamiliar, violência entre vizinhos e quais as características do infrator. Saber se o indivíduo já possuía antecedentes de violência e crimes, permitindo ainda identificar se pertence a algum grupo criminoso e quais os locais em que atua.

Como exemplo internacional, o Conselho Nacional do Crime e da Delinquência nos Estados Unidos da América do Norte, estuda, e chegou à conclusão que não há relação entre a taxa de criminalidade e o aumento da população prisional.

As pesquisas de vitimização visam estimar a dimensão, as características e as circunstâncias do crime no país ou numa região específica, e também servem para comparações internacionais, sendo assim, um instrumento metodológico, que permite realizar essas comparações, devem ser periódicas e ter abrangência nacional.

Nos Estados Unidos da América do Norte, essas pesquisas são anuais, porém, no Brasil elas ocorrem em lapsos temporais muito longos. Nos EUA eles possuem uma série histórica com 40 anos de pesquisa sobre vitimização, conseguindo obter dessa forma, dados científicos apurados e realistas. Conseguem saber se os crimes aumentaram ou diminuíram, pois possuem referências para essa conclusão.

As pesquisas possuem metodologia científica e servem para medir o grau de confiança na polícia e o medo do crime.

O índice do medo que foi desenvolvido no Brasil pela Fundação Getúlio Vargas em decorrência da insegurança que atinge todo o país e em especial as grandes cidades, serve para a elaboração de medidas de prevenção ao crime.

No que se costuma denominar de “Mapa do Crime” por alguns autores e autoridades no assunto, nos possibilita visualizar com maior clareza onde ocorrem os crimes, quais os tipos e com que frequência eles ocorrem, possibilitando direcionar as ações preventivas, e, quando necessário, o efetivo policial par determinado local, minimizando dessa forma custos e riscos.

Interessante acrescentar que os indicadores da criminalidade, tendem a cair no “Mapa do Crime”, quando o aparelho estatal ou mesmo entidades civis, proporcional algum tipo de diversão em determinado local de uma cidade.

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¹Jorge Luiz Aragão dos Santos, empresário do ramo de consultoria, graduado no curso de Gestão de Segurança Privada pela UVV – Universidade Vila Velha. Especialista em Segurança – MBS – Master in Business Security pela FECAP – Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado-SP. Possui o curso de Dignatary and Witness Protection Course – T.E.E.S – Tactical Explosive Entry School. Filiado a IALEIA – Associação Internacional de Analistas de Inteligência de Segurança Pública.  Técnico em Transações Imobiliárias – TTI. Palestrante Convidado pela UVV – Universidade Vila Velha, Faculdade Novo Milênio, Grupo Buaiz e outros.

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SEGURANÇA PÚBLICA - REAL SITUAÇÃO SEM MÁSCARAS
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Quinta, 06 Agosto 2020

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