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Lei dá poder de polícia a guardas

Lei dá poder de polícia a guardas

Projeto aprovado no Senado dá autonomia para todos os agentes municipais andarem armados e atuarem na proteção ao cidadão. ( por Giordany Bossato - "A Tribuna" - página 4 - CIDADES)

Um projeto de lei que dá poder de polícia aos guardas municipais e estrutura a carreira deles foi aprovado no Senado Federal. O projeto, que foi votado na noite de quarta-feira, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. (Lei mais no jornal "A Tribuna")

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Segundo o texto aprovado, as guardas municipais são incumbidas da função de proteção municipal preventiva e comunitária, ressalvadas, quando presentes, as compentências da União, dos Estados, dos Distrito Federal e dos territórios. 

A matéria permite aos guardas municipais o uso de arma de fogo, nos casos previstos no Estatuto do Desarmento. Nos termos do Estatuto do Desarmamento, o porte de armas aos guardas municipais será permitido nas capitais dos Estados e nos Municípios com mais de 500 mil habitantes; e em cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço.

O projeto estabelece como competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos e instalações do Município, bem como da população. Os bem abrangem os de uso comum, os de uso especial e os dominicais (bens públicos sem destinação definida, como prédios desativados). (Texto que não é de nossa autoria, mas que reflete a realidade e nosso pensamento)

A REALIDADE

Esse tipo de política pública, somente ganha notoriedade pelos jornais e manisfestação por parte de alguns políticos, e vai para aprovação no legislativo,  em anos de eleição, sem grandes debates por partes envolvidas e sem ouvir a população.

Sempre defendemos e deixamos aqui mais uma vez, um dever de casa: Ao contrário de criarmos ilhas de excelências, e fazer o crime migrar para municípios menos favorecidos com arrecadação de impostos e por isso impedidos de ter uma "guarda" preparada de maneira eficiente a proativa, o que impede o poder municipal de firmar convênio com as policias militares, já formadas, preparadas, estruturadas, e repassar o valor que aplicaria nessas guardas, buscando aumentar o efetivo das policias, nas unidades policias dentro desse municipio?  Não seria mais eficiente? Ou simplesmente a política não permite, usando a máxima de que "cada um que cuide do seu umbigo". Segurança não é um dever de todos, e não está devidamente demonstrado na Constituição? Até quando vamos tapar o sol com a peneira, e aceitar decisões de cunho eleitoreiro.

Que tal exigir dos nossos politicos, que sejam mais proativos em períodos não eleitorais. Fica aí uma boa razão para você cobrar do seu candidato, nas próximas eleições. ( Jorge Aragão ) 

 

 

 

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